Octus - Termos de uso

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA OCTUS LMS

1. A OCTUS LMS é um serviço educacional que oferece a seus usuários acesso a jogos, videoaulas e outros produtos educacionais, transmitidos pela internet para computadores, notebooks e outros aparelhos conectados à rede e que sejam compatíveis com seu serviço.

2. Este TERMO DE USO rege a utilização do serviço OCTUS LMS por todos os usuários cadastrados. Ele se aplica a todos os usuários e leva em conta a legislação vigente aplicável.

3. O usuário, ao utilizar a plataforma, reconhece os seus termos de uso e CONCORDA estar vinculado às suas condições de livre e espontânea vontade.

SOBRE O TERMO DE USO DA OCTUS LMS

4. O presente TERMO DE USO consiste em ACORDO firmado entre a OCTUS LMS, que é fornecida pela empresa J. PIAGET – Sistema de Ensino Multimídia Ltda., aqui denominada CONTRATADA, e os USUÁRIOS, pessoas físicas representadas pelas ESCOLAS CONTRATANTES, com contratos firmados para uso dos produtos e serviços educacionais da CONTRATADA, os quais passam a ser assim considerados após a realização e confirmação de seu cadastro no website "www.octus.jpiaget.com.br".

5. Este TERMO DE USO constitui-se de informações e normas de relacionamento entre a OCTUS LMS e os USUÁRIOS cadastrados.

6. São considerados USUÁRIOS todos aqueles que se cadastram para uso da OCTUS LMS com o propósito de acessar jogos, videoaulas e outros produtos educacionais disponibilizados no website/aplicativos.

SOBRE A OCTUS LMS

7. A OCTUS LMS é um serviço educacional oferecido por software de transmissão on-line (streaming), acessado por meio de um SISTEMA DIGITAL, disponível no website “www.octus.jpiaget.com.br” e transmitido pela internet para computadores, notebooks e outros aparelhos conectados à internet e que atendam aos requisitos técnicos para uso da plataforma.

8. Para utilizar os serviços oferecidos pela OCTUS LMS, é preciso ter acesso à internet e atender aos requisitos técnicos mínimos para seu acesso.

SOBRE O CADASTRO DOS USUÁRIOS NA OCTUS LMS

9. O USUÁRIO que deseja acessar o conteúdo do site precisa obrigatoriamente preencher o formulário de cadastro e fornecer informações reais, válidas e corretas, sob pena de cancelamento da conta se tais dados não forem verdadeiros.

10. Para ter acesso a conteúdos exclusivos, o USUÁRIO precisa estar cadastrado na plataforma.

11. Após a realização do cadastro, alguns dados poderão ser confirmados pela OCTUS LMS por meio de contato direto com o USUÁRIO. Caso não seja possível confirmar essas informações, a OCTUS LMS poderá suspender temporariamente o cadastro, até que seja realizado novo contato com o USUÁRIO, e confirmadas as informações cadastradas.

12. O cadastro na OCTUS LMS é permitido somente para pessoas maiores de 18 anos. Na hipótese de um menor de idade pretender se cadastrar, este cadastro deverá ser autorizado por seu responsável legal, o qual deverá sempre acompanhar a utilização do site pelo menor.

13. O USUÁRIO declara ser juridicamente capaz ou estar legalmente representado para aderir e se vincular à presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE e TERMOS DE USO. Caso esteja agindo em nome de uma pessoa jurídica, declara ter legitimidade, bem como poderes suficientes para aderir e vincular tal pessoa jurídica à presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE e TERMOS DE USO.

14. O USUÁRIO não poderá fornecer qualquer informação falsa em seu cadastro ou perfil pessoal, devendo manter o seu cadastro, e outras informações relacionadas à sua conta, sempre atualizados e precisos.

15. É proibida a criação de uma conta em nome de outra pessoa, sem a respectiva permissão da CONTRATADA.

16. Ao concluir o seu cadastro na OCTUS LMS, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e concordado integral e expressamente com a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO. O cadastro como USUÁRIO não deve ser efetuado por pessoa que esteja em desacordo com o disposto nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO.

SOBRE O USO DA OCTUS LMS PELOS USUÁRIOS

17. Após a realização e aprovação do cadastro do USUÁRIO na OCTUS LMS, ele poderá acessar os conteúdos educacionais disponíveis no website/aplicativos, utilizando seu nome de usuário e senha.

18. O USUÁRIO responsabiliza-se integralmente por todas as informações, textos, imagens e conteúdos que inserir no SISTEMA, comprometendo-se a não disponibilizar informações, imagens ou quaisquer arquivos que venham a ferir os direitos de terceiros, sob pena de exclusão de seu cadastro na Plataforma Octus, sem prejuízo de eventuais multas ou pagamento de pendências financeiras à OCTUS LMS.

19. O titular da conta tem acesso e controle sobre o USUÁRIO cadastrado na OCTUS LMS.

20. O USUÁRIO é responsável por atualizar e manter a veracidade e acuidade das informações fornecidas à OCTUS LMS relativas à sua conta.

21. Durante a contratação dos produtos e serviços da CONTRATADA, a OCTUS LMS concede ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para acesso aos conteúdos educacionais disponibilizados em seus ambientes virtuais.

22. A quantidade de licenças solicitada por cada ESCOLA CONTRATANTE para uso dos produtos e serviços educacionais deverá ser igual à quantidade de alunos usuários matriculados em sua unidade escolar que adquiriram o material físico da CONTRATANTE, ou seja, 1 (um) aluno corresponde a 1 (uma) licença de uso da Octus LMS.

23. Caberá à ESCOLA CONTRATANTE informar à CONTRATADA a quantidade de licenças necessárias e, caso haja o desligamento de algum aluno, deverá enviar um pedido de cancelamento formalizado, para que seja retirada a licença de usuário do ex-aluno.

24. Para que a ESCOLA CONTRATANTE possa usufruir da plataforma, ela deverá estar adimplente com o pagamento dos materiais didáticos físicos contratados. Só terá direito à plataforma o aluno que adquirir o material impresso do SISTEMA PIAGET.

25. Em nenhuma das atividades disponíveis no website/aplicativo poderá haver desobediência à POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO, ou, ainda, à legislação vigente no país. Nesses casos, a OCTUS LMS reserva a si o direito de moderação ou veto do conteúdo impróprio, arquivando as informações necessárias para quaisquer procedimentos judiciais que possam vir a ocorrer.

26. A OCTUS LMS não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos usuários e se coloca no direito de excluir ou limitar a publicação de qualquer material que, entre outras situações:

(a) não corresponda ao objetivo do aplicativo;

(b) contenha dados e/ou informações inverídicas;

(c) possua conteúdo protegido por registro ou direitos autorais;

(d) possua qualquer conteúdo ilícito;

(e) promova qualquer tipo de preconceito ou discriminação;

(f) afronte a moral ou aos bons costumes.

SOBRE AS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

27. O USUÁRIO deverá respeitar integralmente a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e os TERMOS DE USO da Plataforma Octus.

28. O uso indevido da Plataforma OCTUS LMS, em desacordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e os TERMOS DE USO, poderá implicar a exclusão do cadastro do USUÁRIO, assim como a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, para o caso de a OCTUS LMS ser notificada ou acionada em decorrência da violação de direitos de terceiros decorrente do uso indevido.

29. A OCTUS LMS reserva a si o direito de moderar ou excluir o acesso a qualquer informação ou conteúdo que esteja em desacordo com a legislação vigente no país, com a Política de Privacidade e com os Termos de Uso.

30. O USUÁRIO concorda em não arquivar, baixar (exceto o cache necessário para o uso pessoal), reproduzir, distribuir, modificar, exibir, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto das formas expressamente autorizadas por estes Termos de Uso) o conteúdo e as informações contidas na OCTUS LMS ou obtidas por intermédio do nosso serviço sem a autorização expressa e por escrito da OCTUS LMS e de seus licenciadores.

31. O USUÁRIO também concorda em não remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço OCTUS LMS, usar qualquer robô, indexador ou outras formas automatizadas para acessar o serviço OCTUS LMS, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço OCTUS LMS, mesmo que sejam de acesso liberado, assim como inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo do serviço OCTUS LMS de qualquer forma ou usar métodos de mineração, coleta ou extração de dados.

32. Além disso, o USUÁRIO concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir, de qualquer forma, qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicação associado ao serviço OCTUS LMS, incluindo vírus de software, códigos, arquivos ou programas.

33. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à modificação das características, ampliação, alteração, interação ou incorporação dos softwares da OCTUS LMS, em quaisquer outros programas, sites, sistemas etc.

34. A OCTUS LMS poderá encerrar ou restringir seu uso do serviço sem direito a qualquer tipo de indenização, compensação ou aviso prévio ao USUÁRIO, se houver suspeita de infração de qualquer um dos itens presentes nos Termos de Uso ou envolvimento com uso ilegal ou inadequado do serviço.

35. Caso o USUÁRIO identifique um conteúdo ou ação abusiva de qualquer natureza, na OCTUS LMS, é solicitado que envie uma mensagem à CONTRATADA, descrevendo detalhadamente o caso, com o máximo de informações possíveis para que se possa identificar a origem do conteúdo.

36. O acesso a OCTUS LMS e seu uso, mesmo que indireto, são destinados e restritos somente ao USUÁRIO, de modo que não é permitida a disponibilização do acesso a terceiros. Caso o USUÁRIO disponibilize o acesso a terceiros não autorizados, o cadastro do USUÁRIO poderá ser cancelado, sem prejuízo de eventual responsabilização pelo uso indevido do SISTEMA.

REQUISITOS TÉCNICOS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA LMS

37. A qualidade de transmissão das videoaulas e jogos pode variar de acordo com a velocidade de conexão e as configurações de cada aparelho.

38. Recomenda-se uma velocidade mínima de download de 5.0 Mbps para receber conteúdo. O USUÁRIO é responsável por todas as tarifas de acesso à internet e deverá consultar seu provedor de internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados.

39. Para a utilização e acesso à Plataforma Octus LMS, o usuário deverá observar os requisitos mínimos do hardware a ser utilizado, assim como do navegador de internet (browser), de acordo com as opções e versões indicadas, além dos outros requisitos de uso e compatibilidade conforme descritos no website da OCTUS LMS.

40. A aquisição, instalação e manutenção do sistema operacional e dos softwares instalados no equipamento informático a ser utilizado pelo usuário são de sua inteira responsabilidade, de modo que a OCTUS LMS não se responsabiliza pela interrupção dos serviços em razão de falha no sistema operacional.

41. A aquisição, manutenção, manuseio, configuração, suporte e garantias de funcionamento dos equipamentos utilizados para o acesso à OCTUS LMS é de inteira responsabilidade do usuário. A OCTUS LMS não se responsabilizará pela inoperabilidade ou falha no funcionamento dos equipamentos (hardware) utilizados para o acesso à OCTUS LMS.

42. A CONTRATADA promove frequentemente melhorias na Plataforma com o objetivo de proporcionar aos seus clientes novas funcionalidades e benefícios adicionais. Com essas atualizações, pode se tornar necessária a adequação da capacidade dos equipamentos informáticos, assim como da estrutura física por eles utilizada. Com este propósito, a CONTRATADA poderá indicar novos requisitos para a maximização e correta utilização da Plataforma Octus, comunicando previamente o usuário das novas necessidades mínimas para o seu bom funcionamento.

RESTRIÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA OCTUS LMS

43. O presente contrato não inclui a disponibilização, mesmo que em caráter temporário, de qualquer equipamento (hardware) informático ou eletrônico para o USUÁRIO, para a execução dos serviços aqui descritos.

44. A OCTUS LMS não garante que o ambiente virtual esteja isento de erros, possíveis interrupções ou falhas, ou que seja compatível com qualquer hardware ou software específico, além daqueles eventualmente homologados pela própria OCTUS LMS.

45. A OCTUS LMS reconhece que o software pode não estar disponível por diversos fatores, incluindo, sem limitação, manutenções periódicas no aplicativo e no ambiente virtual (programadas ou não), casos fortuitos e de força maior, falhas técnicas do software ou da infraestrutura de telecomunicações, ou atraso ou interrupção ocasionada por ataques de negação de serviços, aumento ou flutuação de demanda, ações e omissões de terceiros ou qualquer outra causa que esteja fora do controle da OCTUS LMS. Portanto, a OCTUS LMS se isenta expressamente de qualquer garantia explícita ou implícita a respeito de disponibilidade, acessibilidade ou desempenho do ambiente virtual.

46. Pela máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a OCTUS LMS será responsabilizada por qualquer dano (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações comerciais, perda de bens intangíveis, interrupção de trabalho, ruptura, perda de tempo de trabalho ou outras perdas pecuniárias) decorrente do uso ou da imperícia no uso do ambiente virtual, ou sua incompatibilidade com qualquer hardware ou software, ficando desde já o USUÁRIO disto advertido.

SOBRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL DA OCTUS LMS

47. Aplicam-se ao presente documento as disposições das Leis nº 9.609 e 9.610 de 1998, que tratam da proteção da propriedade intelectual e, deste modo, estendem-se ao SISTEMA e à OCTUS LMS.

48. A propriedade intelectual sobre o SISTEMA não é objeto deste documento, sendo propriedade exclusiva da OCTUS LMS. Através deste contrato, a OCTUS LMS cederá apenas o direito de uso do SISTEMA, sem, contudo, constituir qualquer obrigação de apresentar ou fornecer o código-fonte ou estrutura interna do produto.

49. O uso do SISTEMA não concede ao USUÁRIO qualquer direito sobre as marcas de serviços ou produtos relacionados ao SISTEMA.

50. A titularidade e todos os direitos autorais referentes ao SISTEMA (incluindo quaisquer imagens, logotipos, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos, feeds, RSS, componentes e arquivos incorporados, todo o seu código-fonte principal e anexos), são de propriedade exclusiva da OCTUS LMS. Nenhum arquivo, imagem ou informação poderá ser utilizado pelo USUÁRIO sem expressa autorização da OCTUS LMS, sob pena de responsabilização judicial.

51. É expressamente proibida a utilização do SISTEMA sem a respectiva autorização da OCTUS LMS, assim como é vedada a modificação, cessão, distribuição, reprodução, venda, publicação e licenciamento, gratuito, oneroso ou a qualquer outro título, a quem quer que seja, sob qualquer condição, mesmo após a vigência da parceria entre a CONTRATADA e o USUÁRIO.

52. Aquele que realizar procedimentos e análises de engenharia reversa ou valer-se de qualquer tentativa de reverter ao seu código-fonte qualquer dos componentes do SISTEMA será responsabilizado judicialmente por Infração da Propriedade Intelectual, sem prejuízo de outras sanções judiciais cabíveis.

53. Toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos aplicativos, informações, imagens etc. da OCTUS LMS, sem a prévia e expressa autorização dos seus proprietários, é totalmente vedada, e poderá implicar a responsabilização daquele que as utilizar indevidamente. Caso o USUÁRIO utilize o SISTEMA de forma ilícita, estará sujeito às medidas judiciais, cíveis e penais, aplicáveis à espécie.

DO SUPORTE TÉCNICO

54. No caso de dúvidas ou necessidade de auxílio para a realização de seu cadastro na OCTUS LMS, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de comunicação descritos a seguir:

ATENDIMENTO VIA TELEFONE – 0800 771 3009 –, que será realizado entre 9h e 18h, de segunda a sexta-feira, sempre em dias úteis (de acordo com o calendário da empresa-sede da OCTUS LMS);

ATENDIMENTO VIA E-MAIL: o suporte técnico será realizado através de abertura de chamado, tendo sido relatada a ocorrência pelo e-mail relacionamento@jpiaget.com.br.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

55. O USUÁRIO deve certificar-se de ter lido e entendido todas as disposições contidas na POLÍTICA DE PRIVACIDADE e nos TERMOS DE USO antes de iniciar a utilização da OCTUS LMS. Isso lhe dará maior segurança no uso do ambiente virtual.

56. Ao utilizar o serviço, o USUÁRIO consente em receber, através do e-mail cadastrado, comunicados e informações importantes da OCTUS LMS relacionados à sua conta.

57. A OCTUS LMS pode modificar ou atualizar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e os TERMOS DE USO a qualquer momento, sem aviso prévio; portanto, é importante que o USUÁRIO revise-os periodicamente. A simples utilização da OCTUS LMS após qualquer atualização/modificação desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e dos TERMOS DE USO constitui aceitação e concordância com a sua versão mais recente, que poderá ser acessada em sua página pessoal na OCTUS LMS.

58. A OCTUS LMS atualiza o serviço continuamente, incluindo o catálogo de conteúdo. Além disso, diferentes aspectos do serviço são testados continuamente, incluindo o site, interfaces de usuário, níveis de serviço, disponibilidade de videoaulas e jogos, transmissão etc.

59. O USUÁRIO obriga-se a indenizar a OCTUS LMS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por quaisquer perdas, danos, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devidos à, ou resultantes da, sua utilização indevida, incorreta ou ilegal, no ambiente virtual.

60. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões referentes ao presente documento, renunciando as partes contratantes a todos os demais, por mais privilegiados que sejam, salvo acordo diferente e expresso entre as partes.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

61. O USUÁRIO deve certificar-se de ter lido e entendido todas as disposições contidas na POLÍTICA DE PRIVACIDADE e nos TERMOS DE USO antes de iniciar a utilização da OCTUS LMS. Isso lhe dará maior segurança no uso do ambiente virtual.

62. Ao utilizar o serviço, o USUÁRIO consente em receber, através do e-mail cadastrado, comunicados e informações importantes da OCTUS LMS relacionados à sua conta.

63. A OCTUS LMS pode modificar ou atualizar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e os TERMOS DE USO a qualquer momento, sem aviso prévio; portanto, é importante que o USUÁRIO revise-os periodicamente. A simples utilização da OCTUS LMS após qualquer atualização/modificação desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e dos TERMOS DE USO constitui aceitação e concordância com a sua versão mais recente, que poderá ser acessada em sua página pessoal na OCTUS LMS.

64. A OCTUS LMS atualiza o serviço continuamente, incluindo o catálogo de conteúdo. Além disso, diferentes aspectos do serviço são testados continuamente, incluindo o site, interfaces de usuário, níveis de serviço, disponibilidade de videoaulas e jogos, transmissão etc.

65. O USUÁRIO obriga-se a indenizar a OCTUS LMS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por quaisquer perdas, danos, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devidos à, ou resultantes da, sua utilização indevida, incorreta ou ilegal, no ambiente virtual.

ACEITAÇÃO

66. A participação na Plataforma Octus LMS como USUÁRIO pressupõe expressamente o aceite integral destes TERMOS DE USO.